Salário Mínimo no Brasil

O salário mínimo é de extrema importância no Brasil, pois mais de 48 milhões de pessoas têm seu salário calculado sobre o valor do salário mínimo. 

salário mínimo é o valor mínimo estabelecido pelo governo para o salário dos trabalhadores regulares no Brasil. Em outras palavras, é o salário mais baixo que um empregador pode pagar legalmente a seus empregados por um emprego em tempo integral e também o menor preço que uma pessoa pode legalmente vender sua força de trabalho.

O salário mínimo foi criado pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1936 e instituído efetivamente em 1940. O salário mínimo da época tinha 14 valores diferentes e se baseava na economia da região para a qual era válido. O primeiro ajuste do salário mínimo veio apenas em 1943. Ajustes são feitos regularmente ao valor do salário mínimo, a fim de restabelecer o poder de compra dos trabalhadores.

A CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, também foi criada em 1943 e com isso veio a definição do salário mínimo. É o valor necessário para preencher as necessidades básicas de um trabalhador, cobrindo despesas básicas como:

  • Habitação
  • Comida
  • Educação
  • Saúde
  • Lazer
  • Roupas
  • Higiene
  • Transporte
  • Seguro Social

Calculando o salário mínimo no Brasil

salário mínimo

O DIEESE , Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, calcula o salário mínimo necessário para que um trabalhador brasileiro atenda a todas as suas necessidades.

No entanto, não é o DIEESE que implementa o salário mínimo no Brasil, mas o Governo Federal, que o define todos os anos. De acordo com um decreto federal, o salário mínimo seguirá estas diretrizes:

  • Um salário mínimo básico de R$ 998,00 para 2019
  • Um ajuste anual que deve ser feito para o salário mínimo todo dia 1º de janeiro

O reajuste anual do salário mínimo depende da variação do PIB do ano anterior, mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC , que é o Índice de Preços ao Consumidor.

Infelizmente, o salário mínimo estabelecido pelo governo é muito menor do que o salário mínimo calculado pelo DIEESE. Esta é a diferença entre o Salário Mínimo Nominal e o Salário Mínimo Necessário.

Salário Mínimo em 2019

Após tomar posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro, através de um decreto publicado no dia 1º de janeiro de 2019, em edição extra do “Diário Oficial da União”, fixou o valor do salário mínimo em R$ 998,00 para o ano de 2019.

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