Conheça as responsabilidades do Ministério do Trabalho

Os direitos e deveres que são atribuídos ao trabalhador são na sua maioria de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este órgão está diretamente ligado a todo o trabalhador brasileiro, já que ele tem influência direta no relacionamento entre o empregado e empregador.

>>> Não deixe de continuar acompanhando os próximos tópicos deste post e conheça melhor as atribuições do MTE e como agendar o atendimento.

Responsabilidades do Ministério do Trabalho

O Ministério do trabalho cuida de vários serviços que são fundamentais para o trabalhador brasileiro. Isso sem falar que este órgão também atua na fiscalização e previne a prática de ações injustas contra os trabalhadores.

Por ser um Ministério que está exposto a várias informações trabalhistas, esta entidade também produz pesquisas e dados relacionados ao Mercado de emprego brasileiro.

>>> Confira algumas das responsabilidades mais importantes que são incumbidas ao Ministério do Trabalho, já abaixo:

  • Realização do Registro Profissional – documento que é entregue a classes particulares de trabalhadores enquadrados na lei. Como é o caso de jornalistas, artistas, secretários, entre outros;
  • Permitir a Solicitação do Seguro Desemprego – beneficio disponibilizado aos trabalhadores formas demitidos sem justa causa;
  • Permitir a participação dos cidadãos em concursos de qualificação por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Fazer a Verificação de autorizações para trabalhadores estrangeiros;
  • Fazer a Fiscalização dos depósitos feitos pelo empregador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Rede de Atendimento

Para disponibilizar um atendimento de qualidade aos cidadãos brasileiros, o Ministério do Trabalho conta com centenas de agências regionais espalhadas por todos os estados brasileiros.

As agências do Ministério do Trabalho vão além da função de oferecer assistência ao trabalhador. Sendo que essas unidades também estão envolvidas na supervisão e execução das normas estabelecidas por lei no tocante a relação entre o empregado e empregador.

Estas subdivisões do MTE também são responsáveis pela mediação e arbitragem durante as negociações coletivas que são feitas entre os trabalhadores e os seus respetivos sindicatos.

O atendimento disponibilizado pelo Ministério do Trabalho torna-se mais efetivo com as agências do Sine. Essas unidades de atendimento são mais focadas em ajudar o cidadão a conseguir um emprego.

Sendo que para atingir tal objetivo, o Sine oferece a chance de obtenção de uma qualificação profissional de forma totalmente gratuita.

Apesar dos esforços em oferecer uma rede alargada de atendimento, infelizmente em algumas cidades ainda não há postos do ministério do trabalho. Ocorrendo que nessas localidades o MTE conta com as unidades moveis do trabalhador, que atuam do mesmo jeito que as unidades físicas e oferecem os mesmos serviços.

Agendamento Ministério do Trabalho

Um dos serviços mais úteis que pode ser achado no site oficial do Ministério do Trabalho é o agendamento do atendimento.

Por via desta opção o trabalhador consegue receber assistência em vários assuntos sem precisar de enfrentar longas filas, já que no agendamento é possível escolher uma data e horário específico para se dirigir a unidade de atendimento presencial.

>>> Confira o passo a passo de como realizar o agendamento Ministério do Trabalho, já a seguir:

  • Primeiro acesse a página do agendamento clicando AQUI;
  • Em seguida continue informando o seu estado, Município e tipo de atendimento desejado;
  • Agora digite o código de segurança gerado pelo site e clique em “Prosseguir”;
  • Continue o processo até o fim seguindo as orientações passadas na tela.

No final do agendamento poderás conferir todas as informações referentes a unidade, data e horário em que deverás comparecer a unidade para ser atendido.

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