Carteira de Identidade: Um dos principais documentos do cidadão

A Carteira de Identidade é o documento oficial de identificação nacional no Brasil. Muitas vezes é informalmente chamada de “RG” (Registro Geral) ou cédula de identidade.

A Carteira de Identidade contém:

  • nome;
  • data de nascimento;
  • os nomes dos pais;
  • a assinatura;
  • a impressão digital do portador.

Outros documentos nacionais podem legalmente ser usados ​​como carteira de identidade, como carteira de motorista (CNH) emitida pela unidade federativa, passaporte ou, para menores de idade, uma certidão de nascimento.

A Carteira de Identidade pode ser usada ​​como documento em viagem para entrar nos países do Mercosul. Cada Carteira de Identidade tem um número de RG exclusivo.

Emissão da Carteira de Identidade

Ter e portar um cartão de RG não é obrigatório por lei, mas é obrigatório ter alguma forma de identificação, por isso é comum que todos os cidadãos maiores de 18 anos tenham e possuam um. Menores também podem obter uma Carteira de Identidade.

A emissão é de responsabilidade dos governos estaduais do Brasil e é válida em todo território nacional. Não há restrição legal para ter mais de uma carteira de identidade, desde que cada uma seja emitida por unidades federativas diferentes.

Os documentos exigidos para obter uma carteira de identidade dependem de o requerente ser solteiro, casado ou naturalizado. Pessoas solteiras precisam de uma certidão de nascimento (o original ou uma cópia autenticada), enquanto as pessoas casadas podem usar sua certidão de casamento, e as pessoas naturalizadas podem usar um certificado de naturalização. O número do CPF do solicitante pode ser impresso no cartão junto com o número do RG, se desejado.

A Importância da Carteira de Identidade

Uma Carteira de Identidade é comumente exigida para atividades como obtenção de carteira de motorista (CNH), abertura de conta bancária, compra ou venda de imóveis, financiamento de dívidas, candidatura a um emprego, testemunho em tribunal e entrada em alguns prédios públicos. A polícia pode pedir para ver a carteira de identidade de qualquer pessoa que seja detida, presa ou revistada.

Não há penalidade por não ter carteira de identidade ou outro documento de identificação válido, mas a polícia tem o direito de escoltar uma pessoa encontrada sem uma para uma delegacia de polícia para uma busca de registros policiais eletrônicos e uma verificação de antecedentes criminais.

Substitutos para a Carteira de Identidade

Diversos outros documentos são aceitáveis ​​em vez da Carteira de Identidade, incluindo uma carteira de motorista emitida pela unidade federativa, passaporte, carteira de identidade profissional emitida por um sindicato, carteira de identidade militar, carteira de identidade de funcionário público ou registro de trabalhador. A carteira de motorista contém números do RG e CPF e pode substituir ambos.

Todos os documentos aceitos em lugar da Carteira de Identidade emitido pela unidade federativa incluem uma referência ao número de RG da unidade federativa que emitiu a carteira de identidade. Um documento padrão emitido pela unidade federativa é necessário para obter um passaporte, documento de identidade profissional, carteira de motorista ou qualquer outro tipo de identificação substituta. Uma vez que um indivíduo é registrado em um RG, ele pode usar um documento substituto para se registrar em qualquer unidade federativa.

Carteira de Identidade Para Estrangeiros

Desde 1938, estrangeiros que vivem no Brasil podem solicitar carteiras de identidade através do Registro Nacional de Estrangeiros . Essas identificações especiais são cor de salmão e são emitidas exclusivamente pela Polícia Federal.

Carteira de Identidade para Cidadãos Portugueses

Desde o Decreto nº 70.391 de 1972, cidadãos portugueses que se beneficiam do status de cidadania igual são elegíveis para ter Carteira de identidade brasileira. Eles desfrutam de um regime especial recíproco em reconhecimento do relacionamento especial do Brasil e de Portugal. Têm a escritura Nacionalidade Portuguesa – Decreto nº 70.391/72, que significa “nacionalidade portuguesa – Decreto nº 70.391/72”.

Aparência da Carteira de Identidade

Existe um formulário padrão nacional para o RG, mas cada unidade federativa emissora pode introduzir pequenos ajustes, geralmente referentes ao esquema de numeração, fonte e o respectivo selo. O cartão tem um fundo verde e mede 102 × 68 mm. Desde de 2017, as Carteiras de Identidade não são mais plastificadas, pois contém informações legíveis por máquina impressas na parte interior. Os portadores podem proteger suas identidades, armazenando-as em uma pequena capa de plástico que é emitida com o cartão.

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