Trabalho e Emprego

Aviso Prévio: Tipos e Regras

O aviso prévio é uma das fases da relação trabalhador e empregador. Marca o desligamento do trabalhador, seja por decisão cabida ou por decisão da empresa, e a finalização do consenso de trabalho de ambas as partes.

No entanto, é importante observar o que diz a lei para cada situação, uma vez que há punições quando as regras não são cumpridas.

No mais, o aviso prévio não precisa ser um desgosto para a empresa ou para o profissional, desde que todas as regras sejam cumpridas corretamente.

Vale acentuar que a nova constituição trabalhista trouxe mudanças, como a eliminação do aviso prévio por ambas as partes e períodos de pagamentos sem distinção, por exemplo.

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As leis e trâmites de aviso prévio tendem tornar o processo de abandono e fim de ajuste mais transparente e dinâmico, garantindo direitos para ambas as partes.

Existem várias modalidades de extinção do contrato de trabalho, nos casos a seguir o aviso prévio é devido:

  • quando o empregado for demitido sem justa causa em contrato por prazo indeterminado (Artigo 487 da CLT);
  • quando houver a dispensa do empregado em caso de extinção da empresa (Súmula 44 do TST);
  • nos casos de rescisão indireta;
  • culpa recíproca, dá o direito de 50% do aviso prévio para o empregado. Ocorre quando o empregado e o empregador cometem uma falta grave que torna insustentável a permanência do contrato de trabalho. (Súmula 14 do TST).
aviso prévio

Aviso prévio conforme CLT

O aviso prévio deve ser realizado quando, de acordo com a asserto das Leis do exercício (CLT), um colaborador sinaliza o interesse de ter o vínculo empregatício com o seu empregador, ou vice-versa.

Ou seja, em caso de exoneração pelo empregador quanto no notícia de rescisão (pedido de dispensa pelo empregado) esse época deverá ser cumprido.

Contudo, ressalta-se desde já que em caso de afastamento por justa causa ele inexiste.

No entanto, é convincente esclarecer que esse prosseguimento não é tão maucavaleiro assim: existem muitos prismas e outras questões envolvidas.

O que é aviso prévio?

O aviso prévio existe para que os profissionais e as empresas não tenham sua produtividade prejudicada.

Assim que o contrato é rescindido, o profissional deve cumprir sua jornada por mais 30 dias, no mínimo, para que ambas as partes da relacionamento de trabalho tenham tempo de se reorganizar em correlação a baixa.

Contudo, apesar do aviso prévio ser de 30 dias, o período pode variar conforme, também, a longevidade do combinação de trabalho.

Sobre esse aspecto, inclusive, com a conquista da reforma trabalhista em 2017, a Lei 13.467 coordenou uma prática comumente momento entre empregado e empregador, na qual ambos estabeleciam um acordo para a destituição do trabalhador, já que o comcerteza demonstrava o interesse de sair da empreendimento, porém não queria perder seus direitos. 

Neste sentido, a reforma veio com o propósito de diminuir o montante das verbas trabalhistas e nesta sequência possibilitar a dispensa já que andava interesse recíproco.

Quanto tempo deve ser a sua duração?

O aviso prévio tem período fixado de 30 dias durante o tempo que o colaborador pedir demissão. Por outro lado, caso a saída ocorra por iniciativa do empregador, o período pode se estirar para até 90 dias.

Isso ocorre, porque a cada ano entrelaçado na empresa gera o subida de 3 dias no dissipar do aviso. Esse adiantamento é limitado a 60 dias adicionais, de forma que o momento total pode ter até 90 dias.

Tipos de aviso prévio

Dentre os modelos de aviso prévio presumidos estão:

1. Aviso prévio trabalhado

Nesse caso, o colaborador deve continuar frequentando a empresa e usar trabalho mesmo após a diálogo de rescisão contratual (independentemente de quem foi o historiador dela), recebendo seu salário normal.

Durante esse período, o empregado tem direito de sair do expediente 2 horas mais cedo do que o normal, todos os dias, caso seja pago de semanalmente. Por outro lado, se receber salário mensal, terá o direito a 7 dias de folga, tirados a qualquer momento.

Tais exigências foram criadas a fim de favorecer a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, disponibilizando a ele tempo durante o dia.

2. Aviso Prévio indenizado

Nesse caso, o empregador dispensa o funcionário de trabalhar durante o aviso prévio, escolhendo por indenizá-lo, ou seja, pagar o tempo proporcionado ao período (30 a 90 dias) de trabalho e liberá-lo.

Aliás, a concessão da afastamento de cumprimento do aviso prévio cabe à empresa, e não ao empregado.

É importante ressaltar que, caso ele falte algum dia durante o aviso, a empresa tem faculdade de descontar essa janela na hora da indenização.

E também que o empregado só recebe caso a determinação parta da empresa; caso parta do próprio funcionário, nesse caso quem paga a para a empresa é ele (valor de 1 salário).

3. Aviso prévio cumprido em casa

Existem também os casos em que, por escolha da própria empresa, o empregado deve cumprir os trinta dias de aviso implementando labor à distância, ou seja, de sua própria residência, no estilo home office.

19 Comments

  • No meu caso eu estou comprindo aviso trabalhado o empregador pode escolher a semana que devo trabalhar ou tem que ser os 23 dias consecutivos. Ele pode alternar os dias

  • no meu caso sai em dezembro de 2020, e o aviso previo ia ate fevereiro de 2021 tenho direito a receber o pis em 2022

  • Me tirem uma dúvida. No meu caso eu era funcionária intermitente e só trabalhei no primeiro dia. Eu deveria receber pelas horas trabalhadas?

  • Estou com um problema….Vou Dispensar sem justa causa uma Acompanhante de Idosos ,que trabalhou 2 meses em minha casa,cuidando de minha Mãe;ela tem carteira assinada(CTPS)além das verbas rescisórias,tenho de pagar Aviso Prévio?…afinal ela não tem nem 3 meses de serviço!
    Se Tenho como tenho de proceder?

  • Eu trabalho na escala de 24×72 ,quantos plantões terei que fazer?

  • Boa tarde gostaria de saber se eu solicitar meu aviso prévio e acordar que trabalhei 8 horas por dia . Tenho o direito de me afastar do trabalho por 7 dias

  • Fui dispensado da empresa dia 12/01/22 e cumpri aviso prévio até o dia 03/02/22 pois optei pelo horário normal que me dava direito a 7 dias só que marcaram a homologação para 23/02/22 isso depois de 20 dias… chegando em casa olhei o papel do aviso e a data do término era 16/02/22 isso está certo?

  • Como funciona a se seguinte situação estou pedindo demissão da empresa por questão de benefícios levei a carta (declaração) que me liberar de cumprir o aviso prévio, já j estou . trabalhando na nova empresa quero saber como fica a situação do aviso na minha rescisão.

  • Trabalho como porteiro, a empresa a qual trabalho perdeu o posto de serviço e vai esta vindo uma outra empresa e eu irei dar segmento nassa futura empresa ,
    Terei q pedir desligamento da empresa atual a qual trabalha , darei seguimento no mesmo posto de serviço , eu posso ser isento de fazer aviso ? Porque já darei sequência de trabalho

  • Fui despedido apos um mes de trabalho sem registrar a carteira ,tenho direito ao aviso previo . Obs… a empresa nao quer que eu trabalhe.

  • Boa tarde solicitei o desligamento após contrato de 30 dias porém a empresa não me deu a opção de cumprir aviso ou não simplesmente zeraram a minha rescisão pelo motivo sitado, está correto ?

  • Fui dispensada e estou cumprindo aviso prévio de 36 dias, escolhir sai todos os dias 2 horas antes do horário de saída ( meu de trabalho sempre foi de 8 as 17:45 com 1 h e 30 mim de almoço , trabalho aos sábados também de 8 as 13 hs, tenho direito de sair sábado também 2 horas antes igual de segunda a sexta? O meu patrão disse que aos sábados trabalho o horário normal de 8 as 11 , porque as 2 horas que saio antes e para procurar emprego e sábado não se procura emprego. Trabalho como Aux administrativo em uma papelaria que é dos mesmos donos , trabalho na papelaria mais minha carteira está assinada como funcionária da gráfica que eles são donos .

  • Estava na empresa por 13 dias com registro,pedi demissão e fui dispensada no mesmo dia, mas quando fui receber o acerto descontaram meu aviso previo, pode isto ? Eu não fui informada que precisava cumpri

  • Boa tarde.
    Assinaram minha carteira em 3 de março e resolvi sair da empresa em 28 de março. Sou obrigada a cumprir aviso? Se optar em não cumprir tenho direito aos meus dias trabalhados?

  • Quer dizer que eu so preciso ir ao trabalho durante 21 dias dos 30 do aviso?

  • Boa noite,meu horário na empresa e da jornada de 12×36 sendo assim eu trabalho 15 dias no mês….como e cumprido o meu aviso prévio?

  • Eu pedi demissão tenho direito a redução de carga horária

  • ola, sou Daniel e recentente pedi demissao mais e a empresa fez os procedimentos e disse que eu teria de cumprir os 30 dias completos sem corte dos 7 dias o que fasso ?

  • Bom dia, fui dispensada dia 7 de Novembro, sem aviso prévio, quantos dia a empresa tem para me pagar, tinha 1ano e 7 meses.

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